A verificação da existência do vínculo empregatício pela inspeção do trabalho não se confunde com a competência exclusiva da justiça laboral de reconhecer judicialmente esse vínculo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A verificação da existência do vínculo empregatício pela inspeção do trabalho não se confunde com a competência exclusiva da justiça laboral de reconhecer judicialmente esse vínculo

Data

2007

Ementa

Sumário:O poder de polícia da inspeção do trabalho -- O alcance do poder de polícia da inspeção do trabalho para verificar a existência do vínculo de emprego -- A coexistência harmônica e independente entre o poder jurisdicional e o poder de polícia administrativa para reconhecer/verificar a existência do vínculo de emprego.

Classificação (CDDir)

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista do Ministério Público do Trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
Descrição Física: 27 v.

   Referência: v. 17, n. 33, p. 155–183, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU