Tribunal de Justiça de Minas Gerais., As súmulas dos tribunais como fonte formal do Direito, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Jardim, Renato César

Título

As súmulas dos tribunais como fonte formal do Direito

Data

2007

Ementa

Resumo:Comenta que a súmula vinculante, revestida de eficácia normativa, com efeito erga omnes, acaba por produzir, no aspecto informal, os mesmos resultados da lei.

Classificação (CDDir)

340.3

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
Descrição Física: 213 v.

   Referência: v. 58, n. 181, p. 30–36, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD

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