A eficácia da ação civil pública como meio de impugnação de cláusulas normativas, contratuais e regulamentares, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Dias Filho, Cláudio

Título

A eficácia da ação civil pública como meio de impugnação de cláusulas normativas, contratuais e regulamentares

Data

2007

Ementa

Sumário:A inocuidade da ação anulatória -- Tutela jurisdicional efetiva e adequação do procedimento -- Ação civil pública e pedidos de natureza não-condenatória -- Ação civil pública e invalidação de cláusulas.

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista do Ministério Público do Trabalho
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
Descrição Física: 27 v.

   Referência: v. 17, n. 33, p. 98–121, mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU