Tipo
Artigo de revista
Título
Utilização, por órgão institucional, do vocábulo "tribunal" em sua denominação social
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa a questão de instituição de arbitragem utilizar em sua denominação a expressão "tribunal" ou o vocábulo similar "corte", podendo, com isso, tal instituição ser confundida com órgãos da Justiça.

Sumário:Críticas ao uso da terminologia por instituições privadas -- Desfazendo confusões.

Classificação (CDDir)
342.274
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador [ 342.27 ]
»»» Nome comercial. Firma [ 342.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 4, n. 12, p. 179–188, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

2020-10-03T05:18:16.000Z [ 8885107 ]