Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Eduardo Biacchi, 1970
Título
Democracia, direitos humanos e proteção ao meio ambiente no contexto da integração regional
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa laudos arbitrais entre Uruguai e Argentina que visam analisar a importação de pneus remoldados, o conceito de barreiras não tarifárias, pautadas na proteção ambiental, bem como o bloqueio ao livre trânsito de pessoas e bens estabelecido pelo Tratado de Assunção.

Classificação (CDDir)
341.1148
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Organização internacional [ 341.11 ]
»»» Organizações Internacionais Regionais-América [ 341.114 ]
»»»» Mercado Comum do Sul ﴾MERCOSUL﴿ [ 341.1148 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: v. 7, n. 27, p. 121–135, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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