Tipo
Artigo de revista
Título
A arbitragem em direito tributário português e o Estado-dos-cidadãos
Data
2007
Ementa

Sumário:O âmbito da arbitragem em direito tributário -- Arbitragem e autonomia da sociedade civil. O Estado-dos-Cidadãos -- A genealogia do imposto -- A humanização do imposto -- Os obstáculos à arbitragem em direito fiscal -- O autoritarismo do Estado em matéria de impostos. O desmontar do Estado -- O monopólio da administração da justiça por juízes togados -- A arbitragem em direito fiscal.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 4, n. 12, p. 149–158, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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