Tipo
Artigo de revista
Título
A súmula vinculante como mecanismo de tutela coletiva
Data
2007
Ementa

Resumo:Inclui breve comentário sobre a Súmula 734 do STF que prevê: "Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha derespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal".

Resumo:"O amicus curiae é o terceiro que intervém no processo a requerimento ou por convocação judicial, para fornecer ao juízo elementos reputados como importanstes, úteis ou indispensáveis para o julgamento da causa ou, no caso da súmula vinculante, subsidiar a consolidação do entendimento, por meio de estudos, pesquisas e pareceres."

Sumário:Argumentos contrários; argumentos favoráveis [à súmula vinculante] -- Requisitos: Reiteração de decisões em matéria constitucional. Aprovação por 2/3. Grave insegurança jurídica e multiplicação de processos -- Reclamação: Questões polêmicas sobre reclamação -- Súmulas não-vinculantes.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista jurídica do Ministério Público de Mato Grosso
   Imprenta: Cuiabá, Entrelinhas, 2006.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 117–132, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

2022-06-25T14:35:45.000Z [ 9435572 ]