Tipo
Artigo de revista
Título
A súmula vinculante como mecanismo de tutela coletiva
Data
2007
Ementa

Resumo:Inclui breve comentário sobre a Súmula 734 do STF que prevê: "Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha derespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal".

Resumo:"O amicus curiae é o terceiro que intervém no processo a requerimento ou por convocação judicial, para fornecer ao juízo elementos reputados como importanstes, úteis ou indispensáveis para o julgamento da causa ou, no caso da súmula vinculante, subsidiar a consolidação do entendimento, por meio de estudos, pesquisas e pareceres."

Sumário:Argumentos contrários; argumentos favoráveis [à súmula vinculante] -- Requisitos: Reiteração de decisões em matéria constitucional. Aprovação por 2/3. Grave insegurança jurídica e multiplicação de processos -- Reclamação: Questões polêmicas sobre reclamação -- Súmulas não-vinculantes.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista jurídica do Ministério Público de Mato Grosso
   Imprenta: Cuiabá, Entrelinhas, 2006.
   Descrição Física: 5 v.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 117–132, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor global de R$ 111.580.000,00 (cento e onze milhões, quinhentos e oitenta mil reais), para os fins que especifica.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:18:15.000Z [ 8884970 ]