Resumo:Inclui breve comentário sobre a Súmula 734 do STF que prevê: "Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha derespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal".
Resumo:"O amicus curiae é o terceiro que intervém no processo a requerimento ou por convocação judicial, para fornecer ao juízo elementos reputados como importanstes, úteis ou indispensáveis para o julgamento da causa ou, no caso da súmula vinculante, subsidiar a consolidação do entendimento, por meio de estudos, pesquisas e pareceres."
Sumário:Argumentos contrários; argumentos favoráveis [à súmula vinculante] -- Requisitos: Reiteração de decisões em matéria constitucional. Aprovação por 2/3. Grave insegurança jurídica e multiplicação de processos -- Reclamação: Questões polêmicas sobre reclamação -- Súmulas não-vinculantes.