STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

STJ confirma validade de cláusula compromissória estipulada por sociedade de economia mista prestadora de serviço público

Data

2007

Ementa

Resumo:Aborda o leading case sobre arbitragem no Brasil, no que tange à utilização dessa via alternativa de solução de conflitos em contratos firmados por entidades da Administração Pública.

Classificação (CDDir)

341.32261

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Sociedades de economia mista [ 341.32261 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de arbitragem e mediação
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.

   Referência: v. 4, n. 12, p. 59–68, jan./mar., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD