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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Mendonça Neto, Wilson Paulo
Título
A nova lei de tóxicos e a proibição deficiente do art. 33, parágrafo 4º, um caso de inconstitucionalidade qualitativa à luz da Constitução Federal de 1988
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2007
Atuação: revista jurídica do Ministério Público Catarinense
Imprenta: Florianópolis, Procuradoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina e Associação Catarinense do Ministério Público, 2003.
Referência: n. 12, p. 57–69, maio/ago., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
2007
Juris poiesis: revista do curso de direito da Universidade Estácio de Sá
Imprenta: Rio de Janeiro, Universidade Estácio de Sá, 1999.
Referência: v. 10, n. 10, p. 335–342, 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
2024-08-13T02:23:39.000Z [ 12135884 ]