Tipo
Artigo de revista
Título
O estado de necessidade processual e a admissibilidade das provas (aparentemente) ilícitas
Data
2007
Ementa

Resumo:"... buscando justificar a admissão de provas ilícitas que demonstrem a inocência do acusado, afirmam tratar-se de um caso de legítima defesa ou de estado de necessidade, o que afastaria a vedação constitucional quanto à admissibilidade das provas ilícitas no caso concreto. A [...] proposta é dar um passo mais além das soluções casuísticas, utilizando para isso a denominação estado de necessidade processual."

Sumário:Uma questão terminológica preliminar : provas ilícitas e provas ilegítimas -- Respostas tradicionais para a questão das provas ilícitas : a divisão estanque entre o direito processual e material: pela admissibilidade das provas ilícitas no processo; o princípio da unidade do ordenamento jurídico e a inadmissibilidade das provas ilícitas; a experiência alemã: o princípio da proporcionalidade e as provas ilícitas -- A insuficiência das respostas tradicionais para a questão das provas ilícitas.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 153, p. 311–336, nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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