Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao interesse coletivo no direito da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Sumário:A elaboração do código modelo de processos coletivos -- A previsão de ações coletivas nos ordenamentos nacionais: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela -- O panorama ibero-americano em termos de normatização dos processo coletivos e o código de modelo de processos coletivos -- Objeto da ação coletiva: o art. 1° do código modelo -- A legitimação para agir nas ações coletivas -- Requisitos específicos da demanda -- Da ação coletiva para a defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos.