Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade da Defensoria Pública na Lei da Ação Civil Pública
Data
2007
Ementa

Sumário:Defensoria pública e legitimidade na ação civil pública -- Limites de atuação da Defensoria Pública: Defensoria Pública e a Constituição Federal; a defesa dos interesses difusos.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 153, p. 170–180, nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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