Sumário:Ação rescisória: juízo rescindente e juízo rescisório -- Juízo rescindente e efeitos dos atos jurídicos praticados com base na sentença rescindenda -- A modulação da eficácia temporal da decisão de inconstitucionalidade -- Possibilidade de modulação da eficácia temporal no controle difuso de constitucionalidade -- A modulação da eficácia temporal em sede de ação rescisória -- Desconstituição da sentença declaratória da inconstitucionalidade.