Tipo
Artigo de revista
Título
Da proteção à legitimidade e à normalidade das eleições
Data
2007
Ementa

Sumário:Normalidade e legitimidade do processo eleitoral : outros fundamentos constitucionais para a sua proteção -- Configuração do abuso de poder ou do uso indevido dos meios de comunicação social : questão temporal.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Resenha eleitoral: nova série / Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, TRESC, 1994.
   Referência: v. 14, p. 25–32, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

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