Tipo
Artigo de revista
Título
Las actas de conformidad y las actas con acuerdo en la ley general tributaria española
Data
2007
Ementa

Resumo:"Trata dos mecanismos de resolução de conflitos contemplados na Espanha pela lei 58/2003 (Lei Geral Tributária)."

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 15, n. 76, p. 311–330, set./out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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