Tipo
Artigo de revista
Título
El debate sobre la constitucionalización de los derechos fundamentales en la Unión Europea
Data
2007
Ementa

Resumo:Aborda a proteção dos direitos fundamentais na União Européia, tendo início na Comunidade Econômica Européia e, posteriormente, debatida pelo Conselho da Europa e pelo Acordo para a Proteção dos Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 8, p. 3–18, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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