Resumo:Aborda as alterações provocadas pela medida cautelar da ADIN n. 1.923-DF diante da Lei Federal n. 9.637/98, que impugnou alguns de seus dispositivos, como a dispensa de licitação trazida pelo art. 1º da Lei Federal n. 9.648/98.
Sumário:Justificativas oficiais para a criação da Associação das Pioneiras Sociais como um serviço social autônomo -- Reformo do aparelho do Estado (1995) e organizações sociais -- Organizações sociais, serviços não-exclusivos de Estado e espaço público não-estatal : a opnião de Bresser Pereira -- O contrato de gestão das organizações sociais -- Contextualização político-institucional e dogmática da matéria -- A "privatização das funções estatais" e as organizações sociais.