Tipo
Artigo de revista
Título
A pretensa "propriedade" intelectual
Data
2007
Ementa

Resumo:"Um direito intelectual não é um direito de utilização de bens. Consiste essencialmente na resultante da exclusão de terceiros de atividades relativas a bens intelectuais. É por isso um direito de exclusivo e não um direito de propriedade."

Sumário:Direito de autor e copyright -- Criação, invenção e pessoa -- A lei e a propriedade -- Pode haver apropriação exclusiva de coisas incorpóreas? -- O princípio geral da liberdade e a demarcação sectorial de exclusivos -- A ratificação artificial dos bens intelectuais -- A ausência de conteúdo positivo nos direitos intelctuais.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 10, n. 20, p. 243–261, jul./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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