Tipo
Artigo de revista
Título
A tipicidade tributária
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa a tipicidade no direito tributário, abordando suas definições.

Sumário:Os conceitos do direito -- Os conceitos abstratos -- A hipótese de incidência tributária e o tipo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 8, p. 221–243, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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