Tipo
Artigo de revista
Título
Revisão constitucional na Itália
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa a rigidez da Constituição italiana, baseado o art. 138, que diferencia o procedimento para a revisão constitucional do procedimento legislativo ordinário, excluindo a possibilidade da constituição ser validamente modificada, derrogada ou contrastada com as leis ordinárias.

Sumário:A rigidez da constituição e o tipo de sistema de revisão constitucional previsto no art. 138 da Constituição -- A promulgação das leis constitucionais : hipótese de rejeição absoluta. O problema da admissibilidade do poder presidencial de reenvio às Câmaras das leis constitucionais -- A disciplina positiva do referendum popular previsto no art. 138 da Constituição. O referendum popular como requisito de eficácia das leis constitucionais -- O art. 139 como único limite à revisão constitucional desdobrável no ordenamento jurídico italiano. A insuficiência da presumida objeção textual de que trata o art. 2. da Constituição. O significado da proibição de revisão da forma republicana.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do Estado: RDE / Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Referência: n. 8, p. 153–193, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ

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