Resumo:Analisa a rigidez da Constituição italiana, baseado o art. 138, que diferencia o procedimento para a revisão constitucional do procedimento legislativo ordinário, excluindo a possibilidade da constituição ser validamente modificada, derrogada ou contrastada com as leis ordinárias.
Sumário:A rigidez da constituição e o tipo de sistema de revisão constitucional previsto no art. 138 da Constituição -- A promulgação das leis constitucionais : hipótese de rejeição absoluta. O problema da admissibilidade do poder presidencial de reenvio às Câmaras das leis constitucionais -- A disciplina positiva do referendum popular previsto no art. 138 da Constituição. O referendum popular como requisito de eficácia das leis constitucionais -- O art. 139 como único limite à revisão constitucional desdobrável no ordenamento jurídico italiano. A insuficiência da presumida objeção textual de que trata o art. 2. da Constituição. O significado da proibição de revisão da forma republicana.