Tipo
Artigo de revista
Título
Dupla tributação internacional e as contribuições sociais incidentes sobre o comércio exterior brasileiro
Data
2007
Ementa

Sumário:Integração econômica internacional. Da harmonização fiscal. A dupla tributação internacional no contexto da integração econômica -- Princípios do direito tributário internacional. Elemento de conexão material, elemento de conexão subjetivo. Princípios aplicáveis ao direito tributário internacional, princípio da territorialidade, princípio da universalidade -- O fenômeno da dupla tributação internacional. Sistema das quatro imputações. Formas de tratamento da dupla tributação internacional : medidas unilaterais, medidas bilaterais. Acordos celebrados pelo Brasil -- As contribuições sociais no direito brasileiro e a sua incidência sobre o comércio exterior. Ofensa ao princípio da isonomia e da não discrimação.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 15, n. 77, p. 150–167, nov./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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