Sumário:Teoria da norma jurídica. Opção metodológica. A norma jurídica investigada. Aplicação da norma jurídico-tributária. A interpretação/aplicação do direito e a diferença entre texto de norma e norma jurídica -- Teoria da derrotabilidade da norma jurídica. Panorama histórico da derrotabilidade. Casos de derrotabilidade no direito : exceções principiológicas e derrotabilidade normativa. A lógica da derrotabilidade. Derrotabilidade, segurança jurídica e indeterminação do direito. Conteúdo processual da derrotabilidade. O condicional derrotável da norma jurídico-tributária. Derrotabilidade processual da norma jurídico-tributária.