Tipo
Artigo de revista
Título
Exclusão do ICMS do conceito de faturamento (base de cálculo do PIS e da Cofins)
Data
2007
Ementa

Sumário:Pis e Cofins : base de cálculo. Faturamento. Conceito -- ICMS. Natureza jurídica do quantum recolhido a título de tributos indiretos. Conceito de faturamento. Confronto -- ICMS. Repetição do indébito. Tributos indiretos. Verba que não pertence ao contribuinte de direito. A jurisprudência do STJ. A Súmula 546 do STF -- Retenção dos tributos indiretos. Apropriação indébita. Contribuinte de direito : depositário da fazenda pública.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista tributária e de finanças públicas / Academia Brasileira de Direito Tributário.
   Imprenta: São Paulo, Revista do Tribunais, 2000.
   Descrição Física: 105 v.
   Referência: v. 15, n. 77, p. 101–111, nov./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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