Resumo:Faz considerações a respeito da mitigação das disposições do código de processo civil visando ultrapassar a regra rígida entre a sentença e o pedido feito na inicial, justificando o julgamento extra petita para ação de acidente do trabalho.
Sumário:Pedido e causa de pedir na demanda acidentária -- A sentença incongruente -- Da permissibilidade de sentenças extra petita nas causas acidentárias: A natureza protetiva da lide acidentária. A isonomia material no processo civil moderno.