Tipo
Artigo de revista
Título
Da permissibilidade do julgamento extra petita na ação de acidentes do trabalho
Data
2007
Ementa

Resumo:Faz considerações a respeito da mitigação das disposições do código de processo civil visando ultrapassar a regra rígida entre a sentença e o pedido feito na inicial, justificando o julgamento extra petita para ação de acidente do trabalho.

Sumário:Pedido e causa de pedir na demanda acidentária -- A sentença incongruente -- Da permissibilidade de sentenças extra petita nas causas acidentárias: A natureza protetiva da lide acidentária. A isonomia material no processo civil moderno.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 71, n. 10, p. 1244–1255, out., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 

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