Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)., O arrendamento de marcas e a sucessão tributária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Martins, Ives Gandra da Silva, 1935

Título

O arrendamento de marcas e a sucessão tributária

Data

2007

Ementa

Resumo:"O artigo 133 não disciplinou cessões temporárias de direitos, mas sim aquisições. [...] Não disciplinou transferência temporária de direitos de uso, revista-se da forma que se revestir (locação, arrendamento, leasing, usufruto temporário)."

Classificação (CDDir)

341.39341

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.

   Referência: v. 27, n. 94, p. 77–85, nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD