Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)., Breve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentos, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Breve estudo sobre o alcance das decisões proferidas em ações declaratórias versando matéria fiscal e alguns de seus desdobramentos

Data

2007

Ementa

Sumário:Decisão definitiva pró-contribuinte proferida em ação declaratória e a súmula nº 239 do Supremo Tribunal Federal -- A nulidade do título executivo constituído em desacordo com decisão proferida em ação declaratória versando matéria fiscal.

Classificação (CDDir)

341.38

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.

   Referência: v. 27, n. 94, p. 54–61, nov., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD