Tipo
Artigo de revista
Título
O direito de arrependimento nos contratos de crédito ao consumidor
Data
2007
Ementa

Sumário:Direito de arrependimento : origem, previsão legal, natureza jurídica e características. Origem da expressão direito de arrpendimento. O direito de arrependimento no código civil e no CDC : as arras penitenciais no código civil, contrato preliminar e cláusula de arrependimento no CDC, o direito de arrependimento no CDC. Natureza jurídica do instituto. Características do direito de arrependimento: imotivabilidade, irrenunciabilidade e inindenizabilidade -- Os contratos de crédito ao consumidor e o direito de arrependimento. Conceito e espécies de contrato de consumo. Contratos de crédito ao consumidor na sociedade de consumo contemporânea: o crédito e o problema de superendividamento. Inexistência de arrependimento nos contratos de crédito ao consumidor. Em defesa de um direito de arrependimento nos contratos de crédito ao consumidor : do fundamento constitucional à defesa da extensão do direito de arrependimento : dignidade da pessoa humana e solidariedade constitucional, a lei francesa sobre o superendividamento : paradigma à futura lei brasileira que trate do tema, especialmente do direito de arrependimento, as diretivas da União Européia, o anteprojeto no código do consumidor português e as modificações no código civil alemão como modelo a um direito de arrependimento estendido, algumas lições do direito estrangeiro.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: v. 16, n. 64, p. 166–202, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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