Tipo
Artigo de revista
Título
O descabimento da indisponibilidade dos bens dos ex-administradores de instituição financeira em liquidação extrajudicial
Data
2007
Ementa

Sumário:Os inquéritos realizados pelo Banco Central e a conclusão de seus relatórios -- A evolução legislativa -- A responsabilidade na Lei 6.024/74 -- A Lei 6.024/74 e a Constituição Federal -- Os limites da interpretação da Lei 6.024/74, a partir da Constituição de 1988 -- A Lei 9.784 de 29.01.1999 -- Os remédios contra a ilegalidade.

Classificação (CDDir)
342.2365
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]
»»»» Administração da falência [ 342.2365 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 10, n. 38, p. 351–368, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.
 
 
Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a responsabilidade de diretores de bancos e casas bancárias, e dá outras providências.

2020-10-03T05:18:01.000Z [ 8882616 ]