Tipo
Artigo de revista
Título
Transferência de controle de companhia aberta
Data
2007
Ementa

Sumário:Reestruturação societária envolvendo pulverização das ações do bloco de controle. Não configuração de alienação do controle de companhia aberta. Inexigibilidade de oferta pública aos demais acionistas da companhia aberta -- Acordo de associação entre empresas para continuidade e consolidação do compartilhamento do controle de companhia aberta. Inaplicabilidade da obrigação de realizar oferta pública, aos acionistas minoritários, prevista no art. 254-A da Lei 6.404/76 -- Reestruturação organizacional do controle, sem alteração do acionista controlador final -- Determinação do preço a ser ofertado em oferta pública decorrente da aquisição indireta do controle de companhia aberta -- Alienação do controle de companhia aberta que controla outra(s) companhia(s) aberta(s).

Classificação (CDDir)
342.225
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]
»»» Sociedades anônimas [ 342.225 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 10, n. 38, p. 15–38, out./dez., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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