Tipo
Artigo de revista
Título
Contrato de swap e falência de instituição financeira
Data
2007
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao contrato de compra e venda de coisa certa no Direito da Itália, Alemanha, Portugal, México e Argentina.

Resumo:Baseia-se em pareceres apresentados pelo autor na atuação como membro do Ministério Público, o qual trata dos reflexos da decretação de falência nos contratos de swap. Essa forma contratual é classificada como prestação unilateral e aleatória, vez que as partes obrigam-se pelo pagamento a outro de diferença existente em cotação na data avençada e a compra anteriormente realizada, o que impõe concluir que não comportaria resolução antecipada. Além disso, na medida em que a legislação falimentar comprova que as obrigações não se resolvem com a falência, devendo essa ser deliberada pelo síndico falimentar, tornam-se inaplicáveis quaisquer cláusulas previstas pelas partes e tendentes à dissolução do vínculo contratual em razão do inadimplemento ou superveniência de liquidação extrajudicial, falência ou intervenção.

Classificação (CDDir)
342.14411
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]
»»»» Classificação dos contratos [ 342.1441 ]
»»»»» Unilaterais, bilaterais, sinalagmático [ 342.14411 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 10, n. 36, p. 80–92, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.

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