Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações sobre os limites do poder jurisdicional na apreciação do plano de recuperação judicial
Data
2007
Ementa

Sumário:O segundo dualismo pendular do direito falimentar: soberania do juiz vs. soberanis dos credores -- A função pública do direito falimentar. Os arts. 47 e 75 da Lei 11.101/2005 -- O falso dilema: papel meramente homologatório ou soberano do juiz? -- Limites da atuação jurisidicional na apreciação do plano de recuperação judicial: os instrumentos de intervenção : a teoria do conflito de interesses; as regras que permitem ao juiz superar a vontade do devedor, do credor ou da classe de credores. O instituto do cram down : os princípios do best-interst-of-creditors, unfair discrimination e fair and equitable -- A compatibilidade da lei falimentar brasileira e os princípios do best-interest-of-creditors, unfair discrimination e fair and equitable.

Classificação (CDDir)
342.2388
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Cessação e suspensão da falência. Reabilitação [ 342.238 ]
»»»» Reabilitação do falido. Cancelamento da lista dos falidos [ 342.2388 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 10, n. 36, p. 184–199, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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