Tipo
Artigo de revista
Título
Os novos paradigmas do direito concursal
Data
2007
Ementa

Sumário:Introdução : contextualização do problema "os novos paradigmas do direito concursal" no âmbito do tema geral do seminário os novos rumos do direito comercial -- Da falência-liquidação à falência-saneamento e o retorno ao paradigma anterior : a experiência do direito português : primeira fase : a viragem do paradigma da falência-liquidação para o de saneamento da empresa através de medidas intervencionistas do Estado; segunda fase : afirmação da recuperação de empresa como procedimento judicial alternativo à falência. Substituição do paradigma intervencionista por um regime de direito privado orientado por deliberação dos credores; terceira fase : coordenação sistemática dos processos de recuperação de empresas e de falência, com posição de relevo dos credores na definição e condução dos procedimentos. Consagração do modelo de falência-saneamento; quarta fase : retorno ao paradigma da falência-liquidação. A recuperação como instrumento de satisfação dos interesses dos credores através da maximização do valor do património do devedor -- A maximização do valor do património do devedor nos princípios e diretrizes internacionais.

Classificação (CDDir)
342.2365
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Falência [ 342.236 ]
»»»» Administração da falência [ 342.2365 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 10, n. 36, p. 224–240, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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