Tipo
Artigo de revista
Título
Da ilegitimidade de associação de defesa de consumidor para a defesa de poupador
Data
2007
Ementa

Sumário:Da tempestividade -- Da ação proposta -- Da inépcia da petição inciail -- Da ilegitimidade ativada associação : da inexistência de relação de consumo -- Da legitimidade passiva exclusiva da União Federal, inclusive em virtude de aplicação do mesmo índice, pelo réu, nas suas operações ativas e passivas - da inépcia da inicial -- Da ausência de interesse. Da quitação -- Mérito : da inocorrência de inadimplemento e de mora; do descabimento dos juros remuneratórios ou contratuais pleiteados pela autora. Da prescrição; do descabimento dos juros moratórios -- Das contas que devem ser excluídas e do índice -- Do descabimento da tutela antecipada e do pedido de abstenção de destruição dos extratos -- Da extensão territorial do pedido. Da competência da comarca prolatora da decisão -- Do descabimento da condenação em honorários.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de direito bancário e do mercado de capitais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.
   Referência: v. 10, n. 36, p. 341–390, abr./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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