Tipo
Artigo de revista
Título
Arbitragem internacional em matéria de investimento estrangeiro desde a experiência peruana
Data
2007
Ementa

Sumário:Evolução legislativa no Peru em relação à arbitragem e em particular à arbitragem em matéria de investimentos -- Relações entre a arbitragem e o poder judiciário no Peru. Relevância da sentença sobre a jurisdição arbitral emitida recentemente pelo tribunal constitucional peruano esclarecendo esta relação -- Instrumentos de direito internacional de caráter bilateral e multilateral que protegem os investimentos estrangeiros no Peru -- Casos arbitrais no ICSID em que o Peru tem participado ou que potencialmente poderia participar -- Algiuns comentários críticos em torno ao sistema de arbitragem internacional em matéria de investimento no ICSID -- Sistema de solução de controvérsias em matéria de investimento entre investidores estrangeiros e o estado receptor do investimento previsto no Tratado de Livre Comércio (TLC) entre o Peru e os Estados Unidos.

Classificação (CDDir)
341.1
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista brasileira de arbitragem. --
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2004.
   Referência: v. 4, n. 15, p. 76–92, jul./set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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