Sumário:Princípios jurídicos : breve exposição de conceitos (vinculados à característica da normatividade) -- Distinção entre princípios informativos e princípios fundamentais do processo civil -- Princípios informativos das ações coletivas : Princípio do interesse jurisdicional no conhecimento do mérito do processo coletivo. Princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva. Princípio da presunção de legitimidade ad causam ativa pela afirmação do direito e o instituto da representatividade adequada. Princípio da máxima amplitude da tutela jurisdicional coletiva. Princípio do máximo benefício da tutela jurisdicional coletiva. Princípio da máxima efetividade do processo coletivo. Princípio da não-taxatividade da ação coletiva. Princípio da obrigatoriedade da execução coletiva pelo Ministério Público. Princípio da legitimidade ativa concorrente ou pluralista -- Alguns princípios constitucionais do processo quando aplicados a determinadas questões em ações coletivas.