Tipo
Artigo de revista
Título
Ação rescisória. Sentença de mérito proferida em processo de liquidação por artigos. Princípio da congruência. Correlação entre pedido e sentença. Impossibilidade de o órgão judicial desconsiderar o princípio dispositivo. Inexistência de pedidos de condenação em verbas e títulos referentes ao pensionamento. Violação a literal disposição de lei no julgamento extra e ultra petita
Data
2007
Ementa

Sumário:Exame da ação de indenização de procedimento ordinário. Exame da liquidação de sentença por artigos -- Parecer : Premissas : Do direito intertemporal. Panorama geral da liquidação de sentença. Liquidação por artigos e sentença com condeação hipotética. Princípio da correlação ou congruência entre pedido e sentença. Rescindinbilidade da sentença proferida em processo de liquidação por artigos : Aplicação das premissas ao caso concreto : Da decisão liquidanda. Do pedido de pensionamento e da sua fixação. Da violação a literal disposição da lei pela decisão rescindenda.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 151, p. 275–296, set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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