Resumo:Analisa as consequëncias do inadimplemento, pelo sócio, no contrato de sociedade e examina as providências que poderão ser tomadas pelos demais sócios, no caso de descumprimento do compromisso de contribuir para a formação do capital social.
Sumário:Medidas contra o sócio remisso. Cobrança da contribuição e dano emergente da mora. Integralização prometida em dinheiro. Integralização ajustada em bens ou direitos. Processo de conhecimento ou de execução? Legitimidade ativa para a ação de integralização. Responsabilidade solidária pela integralização do capital social. Exclusão. Procedimento extrajudicial. Redução do capital ao montante já realizado. Tomada das quotas não integralizadas. Aquisição das quotas pela própria sociedade. Cessão das quotas para terceiros. Remissão na falência.