Decisão do STF sobre crédito do IPI viola a constituição, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Saccomani Júnior, Ernesto

Título

Decisão do STF sobre crédito do IPI viola a constituição

Data

2007

Ementa

Resumo:Analisa o direito ao crédito de IPI nas aquisições de matéira-prima à aliquota-zero, de acordo com o princípio constitucional e tributário da não-cumulatividade.

Classificação (CDDir)

341.39631

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Produtos Industrializados ﴾IPI﴿. Imposto de consumo [ 341.39631 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 21, n. 134, p. 307–318, mar./abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU, SEN, STF, STM, TJD