Tipo
Artigo de revista
Título
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como medida processual para a defesa da constituição sob o enfoque da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Data
2007
Ementa

Sumário:ADPF como uma forma de controle concentrado de constitucionalidade -- A argüição de descumprimento de preceito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro -- A ADPF em relação ao direito alemão e espanhol -- O teor da expressão preceito fundamental -- As características da argüição de descumprimento de preceito fundamental : As modalidades de ADPF. A natureza jurídica da argüição. O objeto da ADPF. Os legitimados para propor ADPF. Os efeitos da ADPF -- O papel do STF no Estado Democrático de Direito.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 32, n. 149, p. 185–212, jul., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

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