Resumo:"Propõe-se a fazer uma análise crítica dos parâmetros da fixação da pena-base, a fim de constatar se eles efetivamente cumprem o papel a que se destinam ou se acabam por acentuar tendências discriminatórias fundadas em estereótipos, contribuindo [...] para que haja na aplicação da pena uma seletividade desfavorável a determinados sujeitos."
Sumário:Da obrigatoriedade de fundamentação na fixação da pena -- Da culpabilidade -- Dos antecendentes -- Da conduta social -- Da personalidade do agente -- Dos motivos -- Das circunstâncias do crime -- Das conseqüências do crime -- Do comportamento da vítima.