Ação de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Ação de obrigação de não fazer, cujo pedido final é a rescisão de cláusula compromissória prevista em acordo de acionistas

Data

2007

Ementa

Sumário:Cláusula compromissória anterior à Lei de Arbitragem -- Caráter principiológico da competência-competência -- Ausência de jurisdição do judiciário brasileiro para decidir sobre arbitragem em curso no exterior.

Classificação (CDDir)

341.4618

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista de arbitragem e mediação
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.

   Referência: v. 4, n. 14, p. 228–240, jul./set., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD