Autonomia municipal e a proteção local do meio ambiente na constituição brasileira de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Almeida Junior, Vitor de Azevedo

Título

Autonomia municipal e a proteção local do meio ambiente na constituição brasileira de 1988

Data

2007

Ementa

Sumário:O federalismo e a autonomia municipal na CRFB /88 -- O interesse local -- Outras competências municipais -- Competência ambiental municipal.

Classificação (CDDir)

341.225

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local ﴾Home rule﴿ [ 341.225 ]

Publicação: Texto - Português

2007

Revista da Faculdade de Direito de Campos
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.

   Referência: v. 8, n. 10, p. 595–624, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, SEN, STJ, TJD