Tipo
Artigo de revista
Título
A teoria geral da invalidade dos atos jurídicos e o estabelecimento da paternidade
Data
2007
Ementa

Sumário:A manifestação de vontade e os atos jurídicos -- O registro de nascimento -- O vício do erro e o ato jurídico do reconhecimento da filiação.

Classificação (CDDir)
342.16323
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]
»»»» Filiação natural ou descendência ilegítima [ 342.1632 ]
»»»»» Reconhecimento. Formas. Condições. Efeitos [ 342.16323 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 8, n. 10, p. 129–155, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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