Tipo
Artigo de revista
Título
O art 285-A do Código de Processo civil
Data
2007
Ementa

Sumário:A norma do art 285-A, do CPC, e os requisitos necessários para o julgamento liminar de processos repetitivos -- A discussão sobre a constitucionalidade e regra do art. 285-A, do CPC -- A efetividade processual e a regra do art. 285-A.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 8, n. 10, p. 29–55, jan./jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Acresce o art. 285-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

2020-10-03T05:17:55.000Z [ 8881670 ]