Tipo
Artigo de revista
Autor
Lindoso, Alexandre Simões
Título
A supressão da contrariedade à letra de lei federal como pressuposto de cabimento de embargos no dissídio individual do trabalho
Data
2007
Ementa

Resumo:Analisa o projeto de lei n° 4.733/2004 que altera as hipóteses de cabimento dos Embargos no Processo Trabalhista.

Sumário:Aspectos positivos do projeto : Segurança jurídica - Fortalecimento da jurisprudência da seção de dissídios individuais. Fortalecimento das turmas do Tribunal Superior do Trabalho. Economia e celeridade processual -- Aspectos negativos : Demandas que tenham por objeto questões constitucionais e o acesso ao Supremo Tribunal Federal.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista LTr: legislação do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1978.
   Referência: v. 71, n. 6, p. 728–731, jun., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista LTr: legislação do trabalhoSão Paulo, Ltr, 1978.
 
 
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