Sumário:Da solução jurisdicional dos conflitos. Formas de solução dos conflitos. Da ação e do processo. Do Código de processo civil -- Momentos processuais de extinção do processo. Do indeferimento da petição inicial. Julgamento conforme o estado do processo. Sentença de mérito após a fase instrutória -- Artigo 285-A do código de prcesso civil: um novo momento para a rejeição do pedido do autor. Terceira reforma do código de processo civil. Escopo, interpretação e alcance. Pressupostos de incidência. Juízo de retratação e sistema recursal. Constitucionalidade.