Tipo
Artigo de revista
Título
Efeitos jurídico-econômicos em torno da possibilidade do locatário como contribuinte do IPTU
Data
2007
Ementa

Sumário:Regulamentação jurídico-tributária da matéria : perfil constitucional do IPTU. Crítica à distinção entre impostos reais e pessoais -- O locatário como possuidor.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Ciência jurídica
   Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
   Referência: v. 21, n. 136, p. 280–291, jul./ago., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STM,  TJD

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