Tipo
Artigo de revista
Título
Questões controvertidas na doutrina e jurisprudência sobre a responsabilidade civil do Estado
Data
2007
Ementa
Sumário:A denunciação da lide nas ações contra o Estado -- Responsabilidade do magistrado (Estado) por seus atos jurisdicionais -- Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos -- Omissão do Estado: responsabilidade subjetiva ou objetiva? -- Responsabilidade do Estado por atos de presidiário fugitivo contra terceiros.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2007
Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.
Referência: v. 21, n. 136, p. 92–111, jul./ago., 2007.
Disponibilidade:
Localização: MJU, SEN, STF, STM, TJD
Disponibilidade:
Localização: MJU, SEN, STF, STM, TJD
2023-01-29T00:25:05.000Z [ 9544451 ]