Tipo
Artigo de revista
Título
Terras indígenas e proteção ao meio ambiente
Data
2007
Ementa

Sumário:Terras indígenas na constituição federal. A federalização da questão indígena. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. A originalidade do direito. O direito de posse e usufruto exclusivo. Inalienabilidade, indisponibilidade e imprescritibilidade das terras indígenas. Impossibilidade de remoção dos índios de suas terras. Procedimento demarcatório. Ações judiciais -- Possibilidade de imposição de restrições ambientais ao usufruto das terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas. Competência estatal à proteção do meio ambiente. Espécies de atividades protetoras. A criação das Unidades de Conservação. Terras indígenas e SNUC. Proteção ao meio ambiente em terras indígenas : nossa tese. A superposição de áreas de terras indígenas e de UCs.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
   Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.
   Referência: v. 9, n. 74, p. 16–23, maio, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

2022-06-25T14:35:29.000Z [ 9431676 ]