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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Diz, Nelson Nascimento
Título
Jurisprudência do STF
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.3
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
Classificação (
CDDir
)
341.2
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
Publicação: Texto - Português
2007
Revista de direito do Estado: RDE
/ Instituto de Direito do Estado e Ações Sociais.
Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
Referência: n. 6, p. 351–362, abr./jun., 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Emenda Constitucional nº 15, de 1996
Dá nova redação ao § 4° do art. 18 da Constituição Federal.
2023-01-29T00:24:55.000Z [ 9543983 ]